nas listas do PS para a Câmara aparece como candidata a drª Ana Margarida Leal Magalhães, ela é funcionária da Câmara e em lugar dirigente, pode ser candidata?
ela até já é vereadora, mas sempre ouvi dizer que chefias camarárias não podiam concorrer, quem me esclarece?
Obrigado
Um eleitor já sem dúvidas em quem vai votar
acabadinho de ser publicado no Olhão Livre:
ResponderEliminarSábado, 26 de Setembro de 2009
IRREGULARIDADES NO PS OLHÃO
Como é do conhecimento publico aproximam-se as eleições autárquicas e pelos antecedentes os cidadãos são obrigados a redobrar a fiscalização aos atropelos cometidos.
Nunca tendo sido confrontado com uma oposição firme o Partido Socialista local tem usado e abusado do poder como quer e entende sendo chegada a hora de acabar com a central de interesses instalada na autarquia e começando já pelas listas.
Diz o artigo 7º da Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos no seu nº 2, alínea c):
-Não são também elegíveis para os órgãos autárquicos locais em causa:
os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietarios de
empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execu
ção continuada
Acontece que o cabeça de lista à Junta de Freguesia de Moncarapacho, o senhor Joaquim Botinas é um dos socios-gerentes da empresa Joaquim & Fernandes, Lda que mantém uma sucessão de contratos ou contratos continuados como damos a conhecer:
15/01/2009 no valor de 65.702.70- arranjos de espaços livres
22/01/2009 no valor de 9.350.82- electricidade
30/01/2009 no valor de 23.075.99- reparação de habitação social
08/04/2009 no valor de 10.500.00- expomar- Fesnima
07/07/2009 no valor de 15.000.00- fest. marisco e feira ambiente-fesnima
07/09/2009 no valor de 69.925.00- feira de S. Miguel
Assim Joaquim Botinas não é elegível e os partidos da oposição têm a obrigação de denunciar junto do tribunal de Olhão e da CNE, sob pena de mais uma vez a falta de transparencia ser relegada para o artigo cesto.
O Hugo Charrão é o designer e paginador de serviço à agenda mensal da autarquia. Não sendo funcionario e agindo como profissional liberal de forma sistematica e regular pode ser ilegivel?
ResponderEliminarDizem-me que a d. Lidia que já é membro da Assembleia Municipal é chefe de secção das finanças. Pode ela candidatar-se no concelho?
ResponderEliminarTendo por objectivo participar no esclarecimento de algumas dúvidas ou comentários, aproveito a oportunidade para dizer o seguinte:
ResponderEliminarA legitimidade, ou não da candidatura da Dr.ª Margarida Leal à Câmara Municipal de Olhão está na alínea d) do n.º 1, do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto que dispõe:
Art.º 7.º
Inelegibilidades especiais
1 - Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções ou jurisdição:
a)...
b)...
c)...
d) Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária, que exerçam funções de direcção, salvo no caso de suspensão obrigatória de funções desde a data de entrega da lista de candidatura em que se integrem.
Isto significa que para que a Dr.ªMargarida Leal pudesse ser candidata teria obrigatoriamente que suspender as suas funções, conforme dispõe o referido preceito legal. A título de comentário final, diria que penso ter sido exactamente isto que ela fez, daí que não exista qualquer ilegalidade ou ilegitimidade na sua candidatura.
Então e a Carla Caramujo?
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